Campanha eleitoral


 Campanha eleitoral
 A campanha eleitoral é toda uma atividade que se exerce dentro de determinado período fixado na Lei e que tem como objetivo a promoção de candidaturas bem como a divulgação de textos, imagens ou filhos que expressam o conteúdo dessa atividade.

O período da campanha eleitoral varia consoante se trate de eleição autárquicas para os presidentes dos concelhos autárquicos, para as assembleias provinciais e governadores de província, para os deputados da Assembleia da República ou para o Presidente da República. período tem início 15 dias antes da data das eleições e termina 2 dias antes da votação. Para a eleição das assembleias provinciais e de governadores de província, do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, a campanha eleitoral tem início 45 dias antes da data da eleição e termina 48 horas antes do dia da votação.

Fonte: Friedrich Ebert

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