Para que serve o direito eleitoral


 Para que serve o direito eleitoral? 

O direito eleitoral serve, principalmente, para regular as eleições e todos os atos que envolvem o pleito. Para que existam eleições limpas, seguras e transparentes é preciso que o Direito Eleitoral esteja presente a todo momento. 

Com isso, o Direito Eleitoral existe para possibilitar o direito ao voto, além de contribuir na política brasileira de forma que todos os cidadãos tenham seus direitos políticos garantidos.

Vale ressaltar as diversas fases do processo eleitoral em que o Direito Eleitoral está presente. São elas: 

Alistamento eleitoral:

Momento em que se realiza a inscrição, transferência, revisão, cancelamento e exclusão de jogadores.

Convenção Partidária:

Momento em que os partidos políticos escolhem seus candidatos que participarão da eleição.

Registro de candidaturas: 

Momento em que os candidatos solicitam o registro para concorrer às eleições;

Propaganda eleitoral:

Momento em que o candidato se apresenta ao eleitor para pedir voto e apresentar suas propostas. 

Atos preparatórios da votação: 

Momento em que se distribui as urnas para os locais de votação, prepara toda a logística do processo eleitoral.

Votação: 

Momento em que o eleitor deposita sua vontade na urna e faz valer seu direito ao voto.

Além disso, temos as etapas de apuração dos votos e diplomação dos eleitos. Em todos estes momentos o Direito Eleitoral está presente, regulando e cuidando dos detalhes para que todo o processo promovido da forma mais ordeira possível.

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