Para que serve o direito eleitoral
Para que serve o direito eleitoral?
O direito eleitoral serve, principalmente, para regular as eleições e todos os atos que envolvem o pleito. Para que existam eleições limpas, seguras e transparentes é preciso que o Direito Eleitoral esteja presente a todo momento.
Com isso, o Direito Eleitoral existe para possibilitar o direito ao voto, além de contribuir na política brasileira de forma que todos os cidadãos tenham seus direitos políticos garantidos.
Vale ressaltar as diversas fases do processo eleitoral em que o Direito Eleitoral está presente. São elas:
Alistamento eleitoral:
Momento em que se realiza a inscrição, transferência, revisão, cancelamento e exclusão de jogadores.
Convenção Partidária:
Momento em que os partidos políticos escolhem seus candidatos que participarão da eleição.
Registro de candidaturas:
Momento em que os candidatos solicitam o registro para concorrer às eleições;
Propaganda eleitoral:
Momento em que o candidato se apresenta ao eleitor para pedir voto e apresentar suas propostas.
Atos preparatórios da votação:
Momento em que se distribui as urnas para os locais de votação, prepara toda a logística do processo eleitoral.
Votação:
Momento em que o eleitor deposita sua vontade na urna e faz valer seu direito ao voto.
Além disso, temos as etapas de apuração dos votos e diplomação dos eleitos. Em todos estes momentos o Direito Eleitoral está presente, regulando e cuidando dos detalhes para que todo o processo promovido da forma mais ordeira possível.
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