Direitos humanos e eleições

 Direitos humanos e eleições 

Segundo a ONU, os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, para que não haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo. Esses direitos podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. Podem também ser econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e à educação e coletivos, como o direito ao desenvolvimento.

Os direitos humanos garantem que os interesses dos indivíduos sejam resguardados, mesmo que não pertençam à maioria. Garantem eleições livres e justas sob as condições de igualdade política. 

Os direitos humanos garantem uma comunicação aberta e um processo de livre formação de opinião, os direitos humanos asseguram a implementação das decisões tomadas democraticamente e, assim, ajudam na eficácia do regime democrático.

No que diz respeito ao processo eleitoral, outras barreiras pouco razoáveis ao recenseamento eleitoral devem ser removidas, incluindo requisitos administrativos onerosos, penosos ou culturalmente inadequados para aceder à documentação necessária ao exercício do direito de voto, especialmente para as mulheres, minorias, povos indígenas, aqueles que vivem em áreas remotas e pessoas deslocadas internamente.Sempre que necessário, devem ser tomadas medidas especiais para aumentar a representação das mulheres, minorias e pessoas com deficiência como eleitores no recenseamento. Em relação a esta última questão, as disposições legais nacionais que limitam o direito de voto por motivos de capacidade jurídica devem ser revogadas e devem ser adotadas medidas legais para assegurar que todas as pessoas com deficiência, especialmente as pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial, possam exercer o seu direito de voto.Quando relevante, deve ser prestada atenção à digitalização dos cadernos eleitorais e a quaisquer riscos potenciais para os direitos humanos daí decorrentes. Por exemplo, as bases de dados de recenseamento eleitoral mantidas pelas autoridades governamentais podem ser susceptíveis de hacking e outros ataques maliciosos.Tais violações de dados não só interferem com o direito à privacidade dos indivíduos, como também podem ter um impacto na liberdade de expressão e na confiança do público na integridade do processo eleitoral.

Fonte: Fundação 1º de Maio e ONU