A observarção eleitoral e a promoção dos direitos humanos durante as eleições
As eleições democráticas são celebrações dos direitos políticos de todos os cidadãos e a observação eleitoral contribui, portanto, para a promoção e proteção dos direitos civis e políticos. O direito que todas as pessoas têm de participar nos assuntos publicos através de eleições livres e justas é um direito humano fundamental que deve poder ser desfrutado sem discriminação. Os observadores eleitorais recolhem informações sobre o processo eleitoral e fazem uma avaliação informada sobre a condução do processo. Ao observar as eleições, os observadores eleitorais desempenham um papel importante na promoção da transparência e da responsabilização, ajudam a garantir a integridade do processo eleitoral, bem como o reforço da confiança pública no processo eleitoral. Após as eleições, os relatórios e as recomendações dos observadores eleitorais podem levar à correção de erros ou de práticas menos corretas, prevenir manipulações e fraudes, ou denunciar tais problemas caso estes ocorram, conduzindo a mudanças e melhorias no direito e na prática nacionais.
Assim, algumas das principais questões de direitos humanos a observar durante as eleições são:
-Se a liberdade de circulação, de reunião e manifestação pacíficas, de associação e de expressão foram respeitadas durante o período eleitoral;
-Se todos os partidos realizaram as suas atividades políticas em cumprimento da lei;
-Se ocorreram restrições arbitrárias e desnecessárias relativas ao acesso aos meios de comunicação;
-Se o voto secreto foi garantido;
-Se o processo de votação impede a ocorrência de fraudes e ilegalidades;
-Se todos os eleitores puderam votar livremente, sem interferências, medo, influências indevidas, suborno ou intimidações;
-Se foram cumpridos os princípios do Estado de Direito foi observado, incluindo o acesso a mecanismos eficazes de correção das irregularidades.
Fonte: ONU
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