Direitos sexuais e reprodutivos

 Direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas com deficiência

Ao contemplar a interseccionalidade entre deficiência, gênero e violência e sua aplicação em políticas públicas inclusivas é imprescindível considerar a esfera da saúde sexual e reprodutiva de mulheres e meninas com deficiência para garantir o acesso a seus direitos. 

Os Estados têm a obrigação de promover, proteger e implementar os direitos sexuais e reprodutivos: sua vulnerabilidade incrementa as discriminações múltiplas por gênero e deficiência, assumindo a dimensão de um problema público de desigualdade de gênero.

Com frequência, a sexualidade de mulheres e meninas com deficiência é considerada um tabu, realidade derivada da rejeição de parte do entorno social da dimensão sexo-gênero de meninas com deficiência,a qual reforça os estereótipos designados às mulheres com deficiência como seres indefesos, assexuados ou hiperssexuados, dependentes, incapazes de tomar decisões,de se cuidar e de cuidar, e de alcançar uma maternidade livre, consentida e positiva.

Estes fatores são,só para citar alguns: escassa ou inexistente educação e informação sexual,falta de intimidade,graves limitações na autonomia de decisão sobre anticoncepcionais,os quais regularmente desembocam em múltiplas formas de violência baseada em gênero,inclusive atos de extrema gravidade, como violações e esterilização forçada.

A esterilização forçada de meninas e jovens com deficiência, sobretudo das que têm uma deficiência intelectual, auditiva ou psicossocial, embora proibida pelo artigo 23, par. c da CDPD tanto como violação de direitos personalíssimos quanto como por aumentar o risco de abusos sexuais,é uma violação dos direitos humanos generalizada no mundo todo e nas meninas e jovens com deficiência ocorre até três vezes mais frequentemente que para com o resto da população.

A importância dos direitos sexuais e reprodutivos para a plenitude e para a dignidade da vida de mulheres e meninas com deficiência foi ressaltada em um dos relatórios temáticos da Relatora Especial da ONU para as pessoas com deficiência.

Fonte: UNPRPD.